Processo 202170/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 11/04/2011 08:17
Autuado em 11/04/2011 08:17
Oficio de encaminhamento 015/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2434/2012 da Segunda Câmara, de 21/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2012 Acórdão   2434/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA
15/08/2012 Acórdão   2434/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ
Interessado ROBERTO MENDES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
12/11/2012 16:23 do Protocolo 767689/12
27/03/2012 17:23 AR de Devolução de Autos Físicos
27/01/2012 10:37 do Protocolo nº 2132-2/12, referente a Resposta ao Ofício 1807/11-CC-PF
18/01/2012 12:14 Juntada de AR ofício 1807/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  06/12/2011 Ofício de Contraditório   1807/ 2011 19/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2012 531 Despacho Processual Diverso nº 2805/2012
21/08/2012 470 Acórdão nº 2434/2012
10/08/2012 463 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2012 de 15/08/2012
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2885/2011
10/06/2011 303 Termo de Distribuição de Processo nº 6071/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2012 09:11 DP  
21/11/2012 11:08 DEX Informação nº 3803/2012 -
19/11/2012 09:43 DG Certidão de Quitação de Débito nº 432/2012 -
14/11/2012 09:22 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2765/2012 -
14/11/2012 09:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2805/2012 -
17/09/2012 10:13 DEX Instrução de Cobrança nº 372/2012 -
17/09/2012 10:13 DEX Instrução de Cobrança nº 373/2012 -
17/09/2012 10:13 DEX Informação nº 2243/2012 -
17/09/2012 10:13 DEX Informação nº 2250/2012 -
17/09/2012 10:13 DEX Instrução nº 594/2012 -
17/09/2012 10:13 DEX Instrução nº 595/2012 -
17/09/2012 10:13 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 579/2012 -
04/09/2012 09:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1404/2012 -
31/08/2012 14:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 717/2012 -
16/08/2012 12:00 S2C Acórdão nº 2434/2012 -
16/08/2012 12:00 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1424/2012 -
22/06/2012 09:15 GCNB  
05/03/2012 15:21 SMPjTC Parecer nº 9218/2012 - Irregularidade Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/12/2011 10:20 DCM Instrução nº 510/2012 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAI. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/12/2011 10:20 DCM Ofício de Contraditório nº 1807/2011 -
01/12/2011 14:46 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1667/2011 -
01/12/2011 14:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2885/2011 -
02/06/2011 18:28 DCM Instrução nº 2958/2011 - Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
11/04/2011 08:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6071/2011 -

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